Entendemos a produção de políticas públicas para as mulheres de forma transversal (várias secretarias) e intersecional (gênero, sexualidade, classe, raça, território, idade, etc.) como possibilidade de reversão de hierarquias que causam violências tornando grupos sociais como as mulheres e o povo negro, principalmente as mulheres das periferias, notadamente de maioria negra, base da pirâmide social. As mulheres além de serem maioria na cidade de Santos, são também as responsáveis pelo trabalho do cuidado das pessoas, tanto em sua casa, num trabalho não remunerado, quanto no trabalho remunerado, no serviço e público e no privado.

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MULHERES E SUA DIVERSIDADE

 

1. Articulação para Implementação da Casa da Mulher Brasileira. Buscar verba junto ao Governo Federal para estabelecer uma Casa da Mulher Brasileira em Santos. Unidade de atendimento para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; acompanhamento de segurança através do projeto Guardiã Maria da Penha, promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

 

2. A Secretaria da Mulher. Deve articular as políticas públicas voltadas para as mulheres, acompanhando e coordenando as ações com as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Cultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente, evitando a duplicação e ações divergentes que possam comprometer a eficácia das políticas.

 

3.Formação de profissionais e campanhas que visem a identificação e encaminhamento de vítimas de violência sexual. Capacitar profissionais da saúde, educação, segurança e assistência social para identificar, orientar e encaminhar vítimas de violência sexual, a fim de garantir o cumprimento da Lei do Minuto Seguinte. Realizar campanhas permanentes para informar sobre os direitos das vítimas e os locais de atendimento por meio das redes sociais da prefeitura e materiais impressos no transporte público e em equipamentos de saúde, educação e assistência social.

 

4.Revisão dos Protocolos e capacitação contínua aos profissionais de Atendimento nas Unidades da Prefeitura. Atualizar os protocolos de recepção e atendimento em todas as unidades da prefeitura e manter capacitação contínua, para garantir o atendimento humanizado e de respeito à dignidade humana às necessidades de mulheres, população negra, população LGBTQIAPN+, Pessoas com Deficiência (PcD) e pessoas idosas, pessoas em situação de rua.

 

5.Desenvolvimento de Projetos de Geração de Trabalho e Renda. Fomentar projetos voltados para a geração de trabalho e renda para mulheres, com ênfase na Economia Solidária e no cooperativismo. Considerando a significativa participação das mulheres em ações comunitárias e de cuidado, esses projetos devem fortalecer sua inclusão econômica e social.

 

6.Reforço da Iluminação Pública. Ampliar com eficiência e garantir a manutenção da iluminação pública, especialmente na Zona Noroeste, na Zona dos Morros e na Região Central da cidade, a fim de aumentar a segurança e a sensação de segurança para todas as pessoas, especialmente mulheres e grupos vulneráveis.

 

7. Implementação de Serviços de Psiquiatria no Hospital para Mulheres. Estabelecer serviços de psiquiatria em hospitais para atender mulheres em diversas faixas etárias que estejam em situação de violência e necessitem de suporte especializado.

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QUESTÕES CLIMÁTICAS

 

1. Rever o Plano de Emergência Municipal, em especial nos tópicos de Abrigagem e Realocação da população atingida, visando mantê-la atualizada e em condições de assegurar atendimento com dignidade e segurança às mulheres e famílias por elas "chefiadas”, bem como a população LGBTQIAPN+.

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2. Política de atenção aos efeitos climáticos com ações baseadas na natureza, como arborização (nativa) urgente na cidade, numa política de ampliação de parques, jardins de chuva, incentivo à produção de hortas comunitárias e compostagem. Cuidado com as arvores já existentes, como poda, tratamento e atendimento aos pedidos dos munícipes, pois não é incomum árvores caírem e causarem danos físicos e materiais.

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SAÚDE

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1.Garantia do Pleno Funcionamento do Programa de Saúde da Família. Mobilizar esforços para assegurar o pleno funcionamento do Programa de Saúde da Família, com a presença de equipe multidisciplinar (incluindo psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas etc.) e médicos e médicas da família em todas as policlínicas. O objetivo é garantir a proteção e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

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2.Multidisciplinaridade e Eficácia no Atendimento a Doenças Infecciosas. Assegurar que o atendimento a doenças infecciosas como AIDS, tuberculose e sífilis seja realizado de forma multidisciplinar. Além disso, garantir que os fluxos de notificação e controle dessas doenças sejam retomados e funcionem com eficácia.

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3.Gestão Direta pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Promover a transição para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) assuma a gestão direta dos serviços de saúde, eliminando a dependência das Organizações Sociais (OS). Isso inclui reavaliar e revisar contratos com as OS para garantir que a execução dos serviços seja feita pelas OS.

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4.Desenvolvimento e Expansão das Instituições de Ensino em Saúde. Avaliar o papel das Escolas de Medicina existentes na região e explorar a viabilidade da criação de novas escolas e faculdades na área da saúde, para aumentar a formação de profissionais e melhorar a capacidade de atendimento.

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5.Convênios para Programas de Estágio. Firmar convênios com faculdades e escolas de medicina para implementar programas de estágio que ajudem a suprir a carência de profissionais de saúde, enquanto se busca viabilizar concursos públicos para preencher as vagas permanentes.

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6.Formação Permanente e Prevenção. Investir na formação contínua dos servidores que atendem diretamente a população, com foco especial na prevenção de transtornos mentais, violências de gênero, raça, LGBTQIAPN+, e abuso sexual infantil. A formação deve incluir estratégias de prevenção e proteção, especialmente voltadas para a infância.

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7.Atendimento Psicológico e Suporte Multidisciplinar nas Escolas. Garantir a presença de atendimento psicológico em todas as escolas municipais e assegurar que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) disponham de equipes multidisciplinares para fornecer suporte adequado aos alunos.

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8.Manutenção e Expansão dos Equipamentos Odontológicos. Manter e expandir os equipamentos para tratamento odontológico na cidade, abrangendo todos os níveis de complexidade e garantindo atendimento adequado à população.

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9.Criação e Implementação das Farmácias Vivas. Estabelecer farmácias vivas, incentivando a participação de mulheres mais velhas e crianças, para promover a integração da comunidade e das escolas na saúde, e incorporar práticas de cultivo e uso de plantas medicinais.

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10.Implementação do Tratamento terapêutico com cannabis. Implementar e expandir o acesso ao tratamento médico com cannabis, em colaboração com associações, usuários, pesquisadores e ativistas, para explorar todas as possibilidades desse tratamento e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

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11.Melhoria do Programa de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual (PAIVAS). Melhorar a estrutura física e as condições de trabalho do PAIVAS para garantir um atendimento adequado e eficaz às vítimas de violência sexual. O objetivo é eliminar a fila de espera e proporcionar suporte imediato e apropriado às, meninas e mulheres afetadas.

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12.Defesa do SUS e Políticas de Saúde. Defender o Sistema Único de Saúde (SUS), promover a justiça reprodutiva e apoiar a Política de Redução de Danos. Além disso, promover o parto humanizado e combater a violência obstétrica, garantindo um sistema de saúde mais justo, acessível e centrado nas necessidades das pessoas que gestam, mulheres e a população mais vulneráveis.

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TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

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1.Melhorias nas Condições de Trabalho. Melhorar as condições de trabalho para todos os funcionários e funcionárias, com foco especial em trabalhadores das áreas de assistência, saúde, educação e segurança. Isso inclui garantir um ambiente de trabalho seguro, oferecer suporte adequado e promover medidas que assegurem o bem-estar físico e mental dos trabalhadores.

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2.Revisão dos Protocolos de Saúde. Revisar e atualizar os protocolos de saúde para servidoras municipais, com o intuito de assegurar que estejam adequados às condições reais de trabalho e às necessidades específicas da saúde das mulheres. Isso deve incluir a análise de condições de trabalho, a identificação de riscos e a implementação de medidas que protejam a saúde das servidoras, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e equitativo.

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3.Jornada de trabalho e plano de cargos e salários. Contribuir com as servidoras e servidores e Sindicato na luta por uma jornada de trabalho reduzida para 30 horas semanais, com equidade salarial para todas, todos e todes, além de avaliação sobre plano de cargos e salários.

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POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

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1.Reestruturação dos programas de atendimento à população de rua. Reestruturação dos programas de atendimento à população de rua, em especial os abrigos, visando adequação à segurança e às necessidades de mulheres, população idosa e da população LGBTQIAPN+.

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2.Realização de Estudos. Realizar estudos para avaliar a ampliação/implantação de estruturas ambulantes de atendimento de saúde e assistência à população em situação de rua, em especial a população LGBTQIAPN+, mulheres e pessoas idosas.

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HABITAÇÃO

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1.Secretaria Municipal de Habitação. Criação da Secretaria Municipal de Habitação em condições de implementar a política de habitação na cidade que garanta moradia digna, regularização fundiária, garantia da assistência técnica e condições humanizadas de resolução para o grave e histórico problema habitacional da cidade, alterando esta desigualdade entre as regiões da cidade.

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2.Patrimônio Histórico e Especulação Imobiliária. Atenção aos projetos de ocupação do centro da cidade em relação ao patrimônio histórico, a especulação imobiliária, o acesso à política de habitação dos moradores do centro, para que esta região não vire mais um espaço de ampliação da gentrificação e verticalização da cidade.

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EDUCAÇÃO

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1.Protocolo Antirracista. Proposta de criação de um Protocolo Antirracista nas escolas da cidade.

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2.Profissonais da Psicologia e Assistentes Sociais nas Escolas Integrais. As escolas municipais precisam de um programa de prevenção às tantas violências, com o cumprimento da lei 13.935/2019 que garante psicólogos e assistentes sociais nas escolas de período integral, pois se a escola é de período integral, ela precisa cuidar da integridade do ser e somente com as equipes e o corpo docente, não dão conta. Precisa de profissionais de todas as áreas atuando na escola.

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3.Gestão Democrática. Criação de políticas públicas que potencializem a participação das famílias nas tomadas de decisão, inclusive, nos Projetos Políticos Pedagógicos da escola, fazendo valer a lei de Diretrizes e Bases (LDB) que prevê uma gestão democrática.

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4.Direito a creche e escola de qualidade. A creche e escola de qualidade é um direito da criança, estaremos atentas.

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5.Valorização profissional e condições de trabalho saudável. Não existirá escola de qualidade se não houver equipe escolar e docentes, valorizada com plano de carreira, salário adequado e condições de trabalho saudável.

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CULTURA

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1.Criação dos comitês municipais de cultura em pontos estratégicos na cidade: área continental, morros, centro, zona noroeste etc. Afim de desafogar a secretaria de cultura, descentralizar e também ter uma melhor adesão às políticas voltadas à cultura local.

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2.Mapeamento de produtores culturais da cidade para ter ciência de onde vem a maioria dos produtores, raça, idade, gênero, afim de se criar políticas públicas.

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PESSOA IDOSA

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1.Criação de Escola Pública de Formação para Cuidadores e Cuidadoras de Pessoas Idosas. Estabelecer uma escola pública dedicada à formação e capacitação de cuidadores e cuidadoras especializados no atendimento a pessoas idosas. A escola deve oferecer treinamento abrangente em cuidados básicos, necessidades específicas de saúde e bem-estar dos idosos, e práticas para promover a qualidade de vida dessa população.

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2.Ampliação do Projeto de Repúblicas para Pessoas Idosas. Expandir o projeto de repúblicas para pessoas idosas para todas as regiões da cidade de Santos. Considerando que Santos possui uma grande população idosa, com predominância de mulheres, é fundamental garantir que essas repúblicas sejam acessíveis em diferentes bairros, promovendo inclusão e suporte adequado às necessidades dessa população.

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3.Criação de Centros de Atividade Física para Pessoas Idosas. Estabelecer novos centros de atividade física com a presença de profissionais de Educação Física, focando em musculação e exercícios específicos para a prevenção de doenças e manutenção da saúde. Esses centros devem ser distribuídos por vários pontos da cidade, além dos já existentes, para atender à alta demanda de idosos em Santos e promover a saúde e o bem-estar, com especial atenção para as mulheres idosas.

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4.Agentes Comunitários capacitados para o encaminhamento ao serviço necessário que restabeleça o bem-estar da pessoa idosa. Aqui estamos falando de agentes comunitários que conheçam todos os serviços públicos oferecidos na cidade, desde os de Saúde, quanto da Assistência Social; quanto da Educação e Cultura, do Esporte e do Lazer.

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ESPORTE

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1.Criação de centros esportivos de incentivo ao esporte de base para meninas e meninos. 

 

2. Bolsa Atleta Municipal: Criar um programa de bolsas para atletas de base e alto rendimento, oferecendo apoio financeiro e logístico para treinamentos e competições.

3. Centros de Formação Esportiva: Estabelecer centros de formação e treinamento em diferentes modalidades esportivas, em parceria com instituições educacionais e clubes locais.

4. Programas de Inclusão: Desenvolver programas específicos para incentivar a prática esportiva entre mulheres, pessoas com deficiência e idosos.

5. Esporte e Educação: Integrar atividades esportivas ao currículo escolar, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos.